Aborto

"Mulheres que se decidem pelo aborto normalmente o fazem coagidas. São na sua maioria vítimas dos homens que não se responsabilizam pela vida que geraram, ou da ignorância que não soube proteger-se contra a gravidez indesejada. Não raro são vítimas da violência sexual na sociedade e família."

Voltou a ser assunto de debate, no Congresso Nacional e nos meios de comunicação, a legislação concernente ao aborto provocado por intervenção externa. Trata-se de um assunto controvertido, mexe com a vida de muitas pessoas e evoca o apelo a princípios éticos, tanto dos defensores quanto dos que são contrários. Por esta razão o debate deverá abranger os mais diversos segmentos da sociedade, sempre em busca de critérios orientadores que possam ajudar as pessoas a posicionar-se nesta matéria tão difícil. Para tanto a IECLB, procurando entender a vontade de Deus a partir do Evangelho de Jesus Cristo, apresenta as seguintes considerações:

Conforme a revista Veja, estima-se que no Brasil são realizados 1,4 milhões de abortos por ano. Por ser considerado crime, exceto em caso de perigo de vida para a mãe e de estupro, a interrupção da gravidez está sendo jogada para a clandestinidade, onde costuma acontecer sem os devidos cuidados médicos. Muitas mulheres morrem em conseqüência de intervenções inadequadas realizadas por pessoas despreparadas. Outras sofrem seqüelas para o resto da vida. A primeira pergunta a fazer é pelos motivos que levam mulheres a submeter-se a tais riscos.
Mulheres que se decidem pelo aborto normalmente o fazem coagidas. São na sua maioria vítimas dos homens que não se responsabilizam pela vida que geraram, ou da ignorância que não soube proteger-se contra a gravidez indesejada. Não raro são vítimas da violência sexual na sociedade e família. Em todo aborto também está envolvido um homem. Há muitos motivos sociais, econômicos ou outros que forçam as mulheres a procurar solução na interrupção da gravidez. Em nossa sociedade falta disposição para discutir esses motivos. Prefere-se criminalizar as vítimas.
Mesmo assim o aborto não pode ser aceito como uma solução para o problema da gravidez indesejada. Implica riscos para a saúde física e psíquica da gestante e é uma agressão à vida. Como igreja cristã recebemos do nosso Criador a tarefa de defender a vida humana desde a sua formação no ventre materno. lnterrompê-la, fere o mandamento que proíbe matar. Não podemos concordar, portanto, que se dê à gestante sozinha o direito de decidir sobre a interrupção da gravidez, nem podemos permitir que seja coagida pelo parceiro, pela família ou pela sociedade. O aborto não pode ser simplesmente liberado, nem pode ser adotado como método de controle populacional.
A inconformidade com o aborto, porém, não pode limitar-se à penalização do ato consumado. Ela nos leva a empenhar-nos por uma série de medidas preventivas:
- promover uma educação sexual adequada e conscientizar para a necessidade do planejamento familiar;

- reavaliar a prática sexual masculina e insistir em que os homens assumam a responsabilidade pela vida que geram;

- promover leis severas que visam punir o estupro e coíbem a violência sexual;

- facilitar o acesso a métodos anticoncepcionais e a informação sobre estes, para evitar que gestantes se vejam em situações em que a única saída parece ser o aborto;

- pressionar o Estado para que seja cumprido o direito de crianças e adolescentes para assegurar vida digna a toda vida que está aí e que está para nascer.

Estamos conscientes, porém, que há situações em que o aborto é o mal menor. Por isso devem permanecer as assim chamadas "indicações", ou seja a especificação de casos em que o aborto se justifica. Jamais passará de uma "solução de emergência". Mas também não se pode colocar a vida ainda não nascida acima do direito à vida da gestante, visto que dela dependem em boa medida as condições para o desenvolvimento normal e sadio da criança. Precisa-se levar a sério a angústia e aflição de mulheres que carregam em seu ventre uma vida gerada por violência ou coação, que não vêem condições psíquicas e econômicas de acolher a criança em gestação ou que sabem que ela nascerá com graves defeitos. A proteção à vida das mulheres é o meio mais eficiente para proteger a vida pré-natal. Nos casos de conflito a mera lei não basta para resolver as questões. Há que se buscar a co-responsabilidade da gestante, dos familiares, dos/as médicos/as e de outras pessoas envolvidas.
A partir do nosso compromisso que considera tanto a vida das gestantes, da criança concebida e dos familiares e está consciente de que somos culpados, como sociedade, pelo sofrimento que a questão do aborto envolve, pleiteamos uma legislação justa que regulamente os casos de interrupção de gravidez. Nestes casos incluímos o risco de vida da gestante e a gravidez que resulta de estupro.
Jesus Cristo diz: "Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância" ( João 10.10). Martinho Lutero, no Catecismo Menor, explica o mandamento "Não matarás!" assim:
"Devemos temer e amar a Deus e por isso, não agredir nem ferir o nosso próximo; mas devemos ajudá-lo para que tenha tudo de que precisa para viver."

É tarefa da Igreja proclamar a vida digna e denunciar tudo que agride a vida. Com relação ao aborto, muitas vezes, é difícil estabelecer como realizar esta tarefa na situação concreta. Por isso é muito importante que na comunidade cristã haja lugar para pessoas que vivem neste conflito.
A partir das considerações acima, conclamamos a sociedade brasileira a instaurar uma legislação que, mesmo ao tratar de casos conflitivos, colabore para manter um máximo de responsabilidade individual e coletiva e que, através dos órgãos competentes, dê proteção à pessoa humana e à sociedade. Sabemos que, como em todos os momentos, também na busca de orientação para a questão do aborto, deverão prevalecer e iluminar-nos sua graça e seu perdão e sua dádiva de nova vida pela fé em Cristo. Neste sentido, a igreja é desafiada a vivenciar o seu lema atual: "Aqui você tem lugar!"

Porto Alegre, setembro de 1997
Pelo Conselho Diretor da IECLB
Huberto Kirchheim
 

Documentos

Concordato de Convenio Lutheran - Episcopal Proposal

Reconocimiento Mutuo del Bautismo Cristiano por las Iglesias Cristianas de Chile

El Ministerio Episcopal en la Apostolicidad de la Iglesia

Consulta Luterana Latinoamericana sobre Liturgia

El uso de los medios de la Gracia - Una Declaración acerca de la Práctica de Palabra y Sacramento

Congreso Judío Latinoamericano - DECLARACION DE LIMA

Carta Pastoral Ecumênica frente a la situación social y política del país

Textos relacionados a la Iglesia Evagelica de Confesion Luterana en Brasil - IECLB